IndConta
Falar com especialista

Notícias Contábeis

Fique por dentro das principais novidades fiscais, tributárias e empresariais do Brasil.

Sebrae completa 54 anos com recorde de atendimentos e avanço em equidade

Sebrae completa 54 anos com recorde de atendimentos e avanço em equidade

O Sebrae celebra, neste domingo (5), 54 anos de atuação no apoio aos pequenos negócios brasileiros. A data é marcada por números recordes de atendimento nos últimos 12 meses, avanço expressivo no ensino a distância e pela conquista de um selo nacional de equidade de gênero e raça. Em 2025, a instituição realizou 65,8 milhões de atendimentos em todo o país, alta de 9,4% em relação a 2024. No mesmo período, o número de clientes atendidos saltou de 15,9 milhões para 18,5 milhões, avanço de 16,4%. “Os 54 anos do Sebrae não são apenas uma data de celebração, mas a confirmação de que estamos no caminho certo: chegamos a um número cada vez mais amplo de pequenos negócios, com mais qualidade, e avançamos também internamente, construindo uma instituição mais representativa”, afirma o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares. Conteúdos para empreendedores A capacitação a distância também teve desempenho expressivo: as matrículas nos cursos online somaram 2,4 milhões em 2025, com índice de satisfação de 97 pontos no Net Promoter Score (NPS). No ano passado, o Sebrae lançou 47 novos cursos e trilhas de aprendizagem e atualizou conteúdos existentes, como os de marketing digital. Entre os temas mais procurados em 2025 estão gestão financeira (224 mil matrículas), gestão de pessoas (150 mil), atendimento ao cliente (89 mil), IA na prática para pequenos negócios (82 mil) e inteligência emocional (64 mil). Atualmente, são mais de 400 cursos em formato EaD e outros 54 via chatbot, com acesso por WhatsApp ou Telegram, todos gratuitos e com certificado digital. Educação e equidade Em 2025, o Sebrae realizou mais de 9,2 milhões de atendimentos a estudantes, expansão de 35% em relação ao ano anterior, com iniciativas que também capacitam professores para orientar projetos empreendedores. A instituição foi ainda certificada com o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, concedido pelo Ministério das Mulheres e entregue em 25 de maio. A meta de ter ao menos 40% de mulheres em cargos de chefia e gerência foi superada: em maio de 2026, a representatividade feminina na liderança chegou a 41%. O objetivo de ampliar a presença de pessoas negras também foi alcançado — 198 colaboradores negros integram o Sebrae, equivalente a 29,2% do total, acima dos 23,32% inicialmente projetados. Inovação e crédito Na frente de inovação, o Sebrae atua em programas de alcance nacional, como o Brasil Mais Produtivo, realizado com o MDIC, que já impactou 67,5 mil empresas e contribuiu para um aumento médio de 28% na produtividade das indústrias participantes. Também estrutura o Inova Biomas, voltado a negócios sustentáveis da bioeconomia, e iniciativas de apoio a startups, como Sebrae Startups e Catalisa ICT. No crédito, a entidade possibilitou, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), mais de R$ 14 bilhões em empréstimos desde 2024. Um dos destaques é o Fampe Mulher, criado em 2025 exclusivamente para negócios liderados por mulheres, que acessaram R$ 734 milhões em crédito no ano, com inadimplência de apenas 2,4%. “O crédito é a maior dificuldade dos pequenos negócios no Brasil devido às taxas de juros que ainda permanecem altas. Graças à atuação junto aos parceiros, temos avançado neste sentido. O diferencial é que ofertamos um crédito assistido, acompanhando de perto os pequenos negócios. Com isso, a inadimplência cai e conseguimos gerar renda para essas micro e pequenas empresas”, destacou o presidente do Sebrae. Outra frente é a parceria com o BNDES, por meio do Fundo Garantidor BNDES-Sebrae, lançado em outubro de 2024 para ampliar o acesso ao crédito de MEIs e MPEs. O fundo garante até 80% das operações, com prazos entre 12 e 120 meses, e pode alavancar mais de R$ 9,4 bilhões em crédito para o setor.

Com informações de Agência SebraeLer mais →
Micro e pequenas empresas respondem por quase 6 em cada 10 empregos criados no país em 2026

Micro e pequenas empresas respondem por quase 6 em cada 10 empregos criados no país em 2026

As micro e pequenas empresas (MPEs) geraram, nos cinco primeiros meses deste ano, cerca de seis em cada dez empregos formais criados no país. Segundo levantamento do Sebrae com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre janeiro e maio as MPEs responderam por mais de 450 mil empregos de um total de 767 mil postos de trabalho. Somente em maio, o total de vagas das MPEs foi quase três vezes maior que o das médias e grandes empresas. Para o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, os números reforçam o papel de destaque dos pequenos negócios na economia. “As micro e pequenas empresas têm dado uma contribuição fundamental para a situação próxima ao pleno emprego que vivemos hoje, respondendo por aproximadamente 50% do estoque de postos de trabalho e 40% do total da massa salarial no país”, afirma Rodrigo Soares. No acumulado de janeiro a maio, as MPEs criaram 450.393 vagas, o equivalente a 59% do total, ante 237.922 postos (31%) das médias e grandes empresas, num universo de 767.326 empregos. Em maio, as MPEs do setor de Serviços lideraram as contratações, com mais de 26 mil vagas, seguidas pela Construção (17 mil) e pelo Comércio (cerca de 1 mil).

Com informações de Agência SebraeLer mais →
MEI: reajuste exclusivo do teto de faturamento pode gerar distorções no Simples Nacional, alertam deputados

MEI: reajuste exclusivo do teto de faturamento pode gerar distorções no Simples Nacional, alertam deputados

A atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional, durante reunião da comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. O debate ganhou força após parlamentares defenderem que o reajuste não fique restrito ao MEI e também alcance todo o Simples Nacional, incluindo microempresas e empresas de pequeno porte. A movimentação ocorre depois de o governo federal enviar ao Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que prevê elevar o teto do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Para deputados e representantes do setor produtivo, porém, atualizar apenas o limite do MEI pode criar distorções no regime simplificado e desestimular o crescimento dos pequenos negócios. A proposta não altera os tetos das demais faixas do Simples Nacional. Hoje, a microempresa pode faturar até R$ 360 mil por ano, enquanto a empresa de pequeno porte tem limite anual de R$ 4,8 milhões. A ausência de reajuste para essas categorias foi criticada por integrantes da comissão especial. Durante a sessão, a presidente do colegiado, deputada Any Ortiz (PP-RS), defendeu que a discussão não pode ficar restrita ao MEI. Para ela, o Simples Nacional deve ser analisado de forma integrada, já que as categorias fazem parte de uma mesma lógica de crescimento empresarial. O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), também afirmou que atualizar apenas o teto do MEI pode desestimular a evolução dos negócios. Na avaliação dele, ao ampliar somente a primeira faixa, o sistema pode incentivar empreendedores a permanecerem como MEI ou a migrarem para essa categoria, em vez de avançarem para outras modalidades. A proposta do governo deve ser anexada ao PLP 108/2021, que já tramita em regime de urgência na Câmara e trata da atualização dos limites do Simples Nacional. O encaminhamento foi sinalizado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Do lado do governo, a principal preocupação é o impacto fiscal da ampliação dos limites. Segundo projeções do Ministério do Planejamento e Orçamento, o reajuste do teto do MEI representaria renúncia de cerca de R$ 2 bilhões por ano, enquanto uma atualização mais ampla de todo o Simples Nacional poderia gerar impacto estimado em R$ 50 bilhões. Parlamentares favoráveis à ampliação contestam a tese de perda de arrecadação. Para o relator, a medida poderia estimular a formalização de empreendedores e ampliar a base de contribuintes. Ele afirmou que a comissão pretende apresentar o relatório na segunda semana de julho. O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, avaliou que o reajuste previsto representa um avanço, mas não atende plenamente às necessidades dos empreendedores. Segundo ele, a discussão anterior previa uma correção que chegaria a R$ 144 mil para o MEI, e a mudança deveria ser tratada como recomposição diante da inflação acumulada desde 2018, ano da última alteração no limite. A CACB defende que o projeto contemple também microempresas e empresas de pequeno porte, além de criar um mecanismo de correção automática dos limites. Para a entidade, a falta de atualização periódica faz com que empreendedores próximos ao teto reduzam atividades, evitem crescer ou busquem alternativas como a abertura de outro CNPJ. Com a tramitação em regime de urgência e a pressão de parlamentares e entidades, a discussão sobre o reajuste do MEI deve ganhar força nas próximas semanas. O ponto central será definir se o Congresso manterá a proposta restrita aos microempreendedores individuais ou se ampliará a atualização para todo o Simples Nacional.

Com informações de ContábeisLer mais →
CBS passa a incidir sobre “comprinhas” a partir de 2027 e pode elevar custo das importações de baixo valor

CBS passa a incidir sobre “comprinhas” a partir de 2027 e pode elevar custo das importações de baixo valor

As compras internacionais de baixo valor, conhecidas popularmente como “comprinhas”, devem voltar ao centro do debate tributário com a chegada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passará a incidir sobre essas operações a partir de 2027. A mudança integra a implementação da reforma tributária do consumo e pode encarecer novamente as encomendas importadas de até US$ 50 em plataformas estrangeiras, como marketplaces internacionais. Para especialistas, trata-se mais de uma reorganização da carga tributária do que de uma redução definitiva dos impostos sobre esse tipo de compra. Atualmente, as “comprinhas” já convivem com a tributação estadual pelo ICMS e com mudanças recentes no Imposto de Importação (II). Com a reforma, a CBS substituirá tributos federais como PIS e Cofins, passando a compor o novo modelo de IVA dual ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Segundo estimativas do setor tributário, a incidência da CBS sobre importações de até US$ 50 poderá representar uma carga federal de aproximadamente 9,43% sobre essas operações. O percentual exato dependerá da regulamentação final e da composição tributária aplicável no momento da compra. Na prática, a mudança ocorre porque a desoneração temporária do Imposto de Importação não elimina a tributação sobre o consumo. Ainda que haja redução ou suspensão de um tributo aduaneiro, a CBS passa a ocupar esse espaço dentro da nova estrutura fiscal. Tributaristas avaliam que o novo cenário pode trazer impactos relevantes tanto para consumidores quanto para empresas brasileiras. De um lado, os consumidores podem enfrentar aumento no custo final das compras internacionais; de outro, varejistas nacionais defendem que a medida reduz distorções competitivas, já que as empresas do país continuam arcando com elevada carga tributária interna. Outro ponto de atenção é a previsibilidade tributária. Especialistas destacam que mudanças frequentes entre tributação e desoneração das importações geram insegurança para empresas que precisam planejar preços, estoques e estratégias comerciais com antecedência. Para o setor contábil e tributário, a entrada da CBS nas compras internacionais reforça a importância de acompanhar de perto a regulamentação da reforma. Empresas que atuam com importação, e-commerce ou marketplaces precisarão revisar estratégias fiscais, precificação e compliance antes da entrada em vigor da nova cobrança. Embora 2026 ainda seja tratado como ano de transição e de testes para CBS e IBS, a cobrança efetiva da CBS começa em 2027, quando PIS e Cofins serão extintos. Até lá, o mercado segue acompanhando possíveis ajustes legislativos e regulamentações complementares que podem alterar a tributação das importações de pequeno valor.

Com informações de ContábeisLer mais →
Saque-aniversário do FGTS já está liberado para nascidos em julho; confira o prazo e as regras

Saque-aniversário do FGTS já está liberado para nascidos em julho; confira o prazo e as regras

Desde a última quarta-feira (1º), trabalhadores nascidos em julho que aderiram ao saque-aniversário do FGTS já podem retirar parte do saldo disponível nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O prazo para os aniversariantes do mês vai até 30 de setembro de 2026, conforme o calendário divulgado pela Caixa. A modalidade permite que trabalhadores com carteira assinada que optaram pelo saque-aniversário retirem, uma vez por ano, parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Para os nascidos em julho, o valor já está liberado dentro do período previsto no cronograma. Além dos nascidos em julho, ainda há prazos em andamento para outros grupos: quem nasceu em maio pode sacar até 31 de julho, e os nascidos em junho têm até 31 de agosto para fazer a retirada. Quem pode sacar O saque-aniversário está disponível apenas para quem optou pela modalidade. Ao aderir, o trabalhador passa a ter direito à retirada anual de parte do saldo, sempre no mês do aniversário e dentro do prazo do calendário. Vale lembrar que a modalidade tem regras próprias: quem opta por ela não pode sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória, quando devida. Qual valor pode ser retirado O valor liberado depende do saldo disponível nas contas do FGTS. Pela regra da modalidade, a quantia é calculada com base em uma alíquota que varia de 5% a 50%, acrescida de uma parcela adicional conforme a faixa de saldo do trabalhador. Como consultar e sacar Para consultar o valor disponível, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS. Depois de verificar a quantia liberada, é possível indicar uma conta bancária, da Caixa ou de outra instituição, para receber o dinheiro, que é liberado em até cinco dias úteis.

Com informações de ContábeisLer mais →
Ocupação de pessoas 60+ sobe 53% em 10 anos; ritmo supera o dos jovens

Ocupação de pessoas 60+ sobe 53% em 10 anos; ritmo supera o dos jovens

O emprego para pessoas com 60 anos ou mais tem crescido no Brasil proporcionalmente mais do que para os demais grupos da população. Essas vagas, porém, vêm acompanhadas de maior informalidade, ou seja, sem carteira assinada e sem proteção trabalhista. Nos últimos dez anos, o número de pessoas 60+ no mercado de trabalho saltou 53%, enquanto essa parcela da população cresceu 37% no mesmo período. Ou seja, o emprego dos idosos avança em ritmo mais acelerado que o próprio envelhecimento da população. A constatação faz parte de estudo divulgado pela empresa de pesquisa e inteligência de dados Nexus. De 2016 a 2025, o número de idosos no país passou de 25,8 milhões para 35,2 milhões — de 13% para 17% da população. Nesse intervalo, o contingente de trabalhadores 60+ subiu de 5,7 milhões para quase 8,8 milhões. No fim do ano passado, uma em cada quatro pessoas 60+ (25%) estava ocupada, contra 22% em 2016 — a maior taxa da década. Copo meio cheio, meio vazio O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, avalia os resultados como um “copo meio cheio, meio vazio”. “Por um lado, a gente pode celebrar o fato de que as pessoas quando chegam aos 60, 70 anos, ainda estão com uma capacidade ativa para o trabalho”, disse à Agência Brasil. “A pessoa que tem 75 anos de idade que, em tese, já deveria estar gozando da sua aposentadoria e muitas vezes precisa continuar trabalhando provavelmente para complementar a sua renda”, afirma. Segundo Tokarski, a reforma da Previdência de 2019 é um dos fatores que ajudam a explicar o aumento de pessoas 60+ no mercado. “A última reforma da Previdência subiu a idade mínima e também o tempo de contribuição, isso força as pessoas a trabalharem mais”, analisa. O levantamento foi feito com base na Pnad Contínua do IBGE. Informalidade O estudo apontou que, para mais da metade (53%) dos 60+ no mercado de trabalho, a informalidade é uma realidade superior à de outros grupos. Na população geral o índice é de 38% e, entre os jovens de 18 a 24 anos, de 41%. Na informalidade, os trabalhadores não têm garantidos direitos como férias, contribuição à Previdência e décimo terceiro salário. “Um público que não pode se dar ao luxo de permanecer desocupado. Enquanto o jovem, muitas vezes, consegue focar nos estudos ou prolongar a busca pela vaga ideal, o 60+ migra rapidamente para a informalidade”, avalia Tokarski. Uma das conclusões da pesquisa é que a sustentabilidade econômica do país passa a depender de políticas públicas de incentivo à formalização e de uma revisão das estruturas corporativas de ergonomia, benefícios e inclusão entre gerações.

Com informações de Agência BrasilLer mais →
← Anterior12345Próxima →

Pronto para uma contabilidade à altura da sua obra?